Quarta-feira , 19 Fevereiro 2020
Home / Destaque / Conceito de entidade familiar deve incluir união homoafetiva, diz STF

Conceito de entidade familiar deve incluir união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar deve incluir a união entre pessoas do mesmo sexo, afirmou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade. A decisão foi reforçada durante o julgamento de constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal que define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.

O julgamento virtual foi da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que serve para estabelecer a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou os argumentos do PT, que apontavam que a legislação, da forma como estava redigida, feria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia por restringir o conceito de família, excluindo uniões homoafetivas.

Veja Também

Cidade baiana lidera produção agrícola no Brasil

Uma cidade no oeste da Bahia ficou em primeiro lugar no ranking nacjonal de produção ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *